Um alvará dos bombeiros é um documento que certifica que o estabelecimento está em dia quanto aos procedimentos e equipamentos de segurança que envolvem proteção contra incêndio.

Esse alvará pode receber dois nomes: CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – ou  AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro –. Ambos têm o mesmo efeito: comprovar que tudo está em ordem, caso haja algum tipo de fiscalização.

Quem precisa solicitar o alvará?

O documento deve ser solicitado para qualquer espaço físico utilizado para trabalho ou que receba o público. Como exemplos, podemos mencionar:

• Estabelecimentos comerciais, como lojas e restaurantes;
• Escritórios ou repartições públicas;
• Hotéis e pousadas;
• Igrejas;
• Postos de combustíveis;
• Clubes e boates;
• Ginásios ou estádios;
• Edificações de mais de uma residência.

Somente residências familiares estão dispensadas de solicitá-lo.

Qual é o procedimento para pedir o alvará?

Depende. Se você se enquadra nos requisitos para solicitar o CLCB, pode, depois de pagos os emolumentos, preencher o requerimento pela internet, na página do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Será preciso apresentar a seguinte documentação:

• Formulário de segurança contra incêndio (preenchido no próprio site)
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

Trata-se de um procedimento mais simples, pois, depois de analisada a documentação, se tudo estiver em ordem, o Certificado é automaticamente liberado.

Porém, se você tiver que solicitar o AVCB, o Projeto Técnico precisa ser mais completo. Depois de pagos os emolumentos, o processo segue para análise do Corpo de Bombeiros. Se aprovado, é agendada uma vistoria na edificação e somente se tudo estiver correto é que, alguns dias após a aprovação final, o documento é emitido.

Prazos

No caso do CLBC, o prazo indicado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo é de 7 dias para análise da documentação. Se houver pendências, a partir da regularização contam-se mais 7 dias. Quanto ao AVCB, o prazo para análise do processo técnico é de até 30 dias.

Havendo necessidade de vistoria, é preciso o pagamento de emolumentos novamente. Depois disso, haverá um novo prazo para a realização dela, o qual será indicado pelo Corpo de Bombeiros.

É importante que você saiba que os Projetos Técnicos, mesmo os simplificados, precisam contar com a assinatura de um engenheiro. Preferencialmente este mesmo profissional deve acompanhar sua execução e estar presente no dia da vistoria, se for o caso.

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FONTE: https://www.enignis.com.br/noticias/alvara-dos-bombeiros/