LEGISLAÇÃO

Carnaval de 2024

Prezados Presidentes,

Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 66.634, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Altera o Decreto nº 12.342 de

Cidade de São Paulo não terá ponto facultativo neste carnaval; empresas deverão funcionar normalmente

Governo do Estado recomenda o mesmo; FecomercioSP

LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

234/19   03/09/2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo – Seção 1

Volume 129, número 12, São Paulo, quinta-feira, 17 de janeiro de

Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional. Programa de parcelamento das dívidas fica aberto até 9