CLAUSULAS PRINCIPAIS DA CCT DA BAIXADA SANTISTA DE 2018/2019

1. Reajuste de 4,73%
2. Salario profissional normativo:

1. Salario profissional normativo:........................................................R$ 1.500,90
2. Empresas pequeno porte:.................................................................R$ 1452,80
3. Micro Empresa:................................................R$ 1.331,00

3. AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO

Salario........................................................................R$ 1.192,00

(pelo período de 6 meses)

4. QUEBRA DE CAIXA:

10% do salario profissional normativo

5. HORA EXTRA:

Adicional de 75% p/ as horas que excederem a jornada normal de trabalho

6. ADIANTAMENTO DE SALÁRIO VALE:

A empresa pagará até o dia 20 de cada mês um adiantamento salarial de até 40%  do salario nominal.

7. AUXILIO CRECHE:

As empresas que possuírem mais de 30 empregados, com idade superior a 16 anos  pagará o valor de R$ 198,70 , por filhos naturais ou adotivos até 12 meses de idade; caso não possuam creche.

8. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL:

Fica estipulado o valor de R$ 310,00 aprovado na AGE em 28/08/2018, para todos os integrantes da categoria com vencimento para 20/02/2019

9. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – AC. TRABALHO

12 MESES APÓS A CESSAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA ACIDENTANTARIO.

10. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DOENÇA

Empregado afastado por motivo de doença acima de 15 dias; a estabilidade é de 30 dias após seu retorno ao trabalho

11. ESTABILIDADE AMAMENTAÇÃO

A estabilidade é de 45 dias após o término da licença maternidade

12. ESTABILIDADE APOSENTADORIA

Garantido estabilidade ao empregado que se encontre a 24 meses de completar o tempo de aposentadoria; e tenha contrato de trabalho com a mesmo empresa pelo prazo mínimo de 10 anos.

13. ESTABILIDADE RETORNO FÉRIAS

Garantido a estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho

14. INSALUBRIDADE:

Tarefas em condições inferiores a 10 centigrados, o empregado fará jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

15. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

Deverá ser efetuada a liquidação no SINDICATO PROFISSIONAL, dentro de 05 dias úteis, contado a comunicação de dispensa ao empregado.

16. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS:

Proibido trabalho nos dias, 1º de Janeiro, 1º de Maio e 25 de Dezembro

VALE REFEIÇÃO ATÉ  4 HORAS........................................................................R$ 21,40

VALE REFEIÇÃO ACIMA DE  4 HORAS........................................................................R$ 42,80