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Decreto Municipal Nº 58.935, de 30 de agosto de 2019 - Funcionamento do comércio em domingos e feriados no município de São Paulo

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234/19   03/09/2019 Ver mais
Projeto de Lei Nº 30, de 2016
Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional
Veto Contra o Refis
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 87, DE 2016

A NOVA REDAÇÃO DO DECRETO 62.647/2017.

ICMS/SP - Alteração no regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues)

O Ver mais

Reforma trabalhista em tramitação no Congresso (PL nº 6.7.87/2016)
Portaria Nª 1.210/06-SMS.G (2006) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sobre a Guarda de Documentos (2006)
Código de Defesa do Contribuinte (2004)

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